A presente licitação destina-se a contratação de prestação de serviços técnicos científicos especializados para o tratamento, coleta, transporte, armazenagem e análise de água, para determinação e controle de qualidade de água para consumo humano, em conformidade com o anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017 do Ministério da Saúde (texto da Portaria GM/MS nº 888/21) e efluentes em conformidade ao Decreto nº 8.468/76 e Conama 357/05, junto ao SASB – Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental de Braúna, obedecendo ao Plano de Amostragem Municipal, conforme descrito no Termo de Referência e demais documentos anexos ao processo.